Os Procedimentos de Cálculo Tarifário (Procalt) visam consolidar a regulação e a fiscalização econômico-financeira dos serviços locais de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico dos prestadores regulados pela Agência proporcionando modernização, transparência, integração e simplificação regulatória das ações da Arsesp.

 

A instituição do Procalt foi aprovada pela Deliberação Arsesp 1177, acompanhada da NT.F-0012-2021, após ser submetida ao crivo social, por meio da Consulta Pública 05/2021. O Procalt será utilizado como referência metodológica para os procedimentos tarifários da Arsesp, considerando a legislação e os contratos regulados.

 

O Procalt está estruturado em 4 módulos subdivididos em submódulos. Os submódulos referentes aos procedimentos de normatização do cálculo tarifário serão submetidos à consulta pública e aprovados por Deliberação.

 

Os submódulos serão desenvolvidos gradativamente e  disponibilizados nesta página à medida que sejam aprovados.

>> Apresenta a abordagem da regulação de preços utilizada nos processos tarifários da Arsesp na prestação dos serviços de gás canalizado e saneamento básico, além do glossário e termos técnicos utilizados.

>> Submódulo 1.1 - Atuação da Arsesp. Monopólios Naturais. Regulação Tarifária: Regulação Discricionária: por Custo de Serviço (Cost of Service) e por Preço-Teto (Price Cap). e Regulação por Contrato. Regulação Sunshine

>> Submódulo 1.2 - Glossário​

>> Abordagem  dos principais componentes da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das concessionárias de gás canalizado.

>> Submódulo 2A.1 - Procedimentos gerais RTO.

>> Submódulo 2A.2- Custos Operacionais.

>> Submódulo 2A.3 - Plano de Investimentos.

>> Submódulo 2A.4 - Base de Remuneração Regulatória.

>> Submódulo 2A.5 - Custo de Capital.

>> Submódulo 2A.6 - Fator X.

>> Submódulo 2A.7 - Procedimentos Gerais da Revisão Tarifária Extraordinária.

>> Submódulo 2A.8 - Perdas Regulatórias.

>> Submódulo 2A.9 - Estrutura Tarifária.

>> Submódulo 2A.10 - Ajustes Compensatórios.

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>> Abordagem  dos principais componentes da metodologia da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto reguladas pela Arsesp.

>> Submódulo 2B.1 - Procedimentos gerais RTO.

>> Submódulo 2B.2 - Perdas Regulatórias.

>> Submódulo 2B.3 - Custos Operacionais.

>> Submódulo 2B.4 - Outros Custos.

>> Submódulo 2B.5 - Plano de Investimentos.

>> Submódulo 2B.6 - Base de Remuneração Regulatória.

>> Submódulo 2B.7 - Custo de Capital.

>> Submódulo 2B.8 - Fator X.

>> Submódulo 2B.9 - Estrutura Tarifária. 

>> Submódulo 2B.10 - Procedimentos Gerais da Revisão Tarifária Extraordinária.

>​> Submódulo 2B.11 - Matriz de risco.

>> Submódulo 2B.12 - Ajustes Compensatórios.

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>> Abordagem  dos principais componentes da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das concessionárias de resíduos sólidos.

>> Submódulo 2C.1 - Procedimentos gerais.

>> Submódulo 2C.2 - Limpeza Urbana.

>> Submódulo 2C.3 - Manejo de Resíduos Sólidos.​​

>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das concessionárias de gás canalizado.

>> Submódulo 3A.1 – Procedimentos gerais de reajuste tarifário anual. 

>> Submódulo 3A.2 – Termo de Ajuste K.

>> Submódulo 3A.3 – Preço do gás e transporte.

 

>> Submódulo 3A.4 – Conta gráfica do gás e transporte.  

>> Submódulo 3A.5 – Conta gráfica de redes locais.

>> Submódulo 3A.6– Conta gráfica de penalidades.

​>> Submódulo 3A.7 – Conta gráfica de despesas com perdas regulatórias.

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>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das empresas prestadoras de saneamento básico reguladas pela Arsesp.

>> Submódulo 3B.1 - Procedimentos gerais de reajuste tarifário anual.

>> Submódulo 3B.2 - Índice Geral de Qualidade (IGQ).

>> Submódulo 3B.3 - Plano de Adequação Tarifária  ​

>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das concessionárias de resíduos sólidos.

>> Submódulo 3C.1 - Procedimentos gerais.

>> Submódulo 3C.2 - Limpeza Urbana.

>> Submódulo 3C.3 - Manejo de Resíduos Sólidos.​

>> Apresentação dos procedimentos de  fiscalização econômico-financeira.

>> Submódulo 4.1 -  Roteiro de Fiscalização

>> Submódulo 4.2 - Taxa de regulação controle e fiscalização – TRCF. 

>> Submódulo 4.3 - Plano de Contas  

>> Submódulo 4.4 - Procedimentos de fiscalização da base de ativos. 

>> Submódulo 4.5 - Procedimentos de fiscalização de investimentos.

 

>> Submódulo 4.6 - Procedimentos de fiscalização de custos e receitas.

 

>> Submódulo 4.7- Procedimentos de fiscalização dos Indicadores Econômico-Financeiros.  

>> Submódulo 4.8 - Manual de Controle Patrimonial.

>> Submódulo 4.9 - Metodologia para reversibilidade de ativos.​