Os Procedimentos de Cálculo Tarifário (Procalt) visam consolidar a regulação e a fiscalização econômico-financeira dos serviços locais de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico dos prestadores regulados pela Agência proporcionando modernização, transparência, integração e simplificação regulatória das ações da Arsesp.
A instituição do Procalt foi aprovada pela
Deliberação Arsesp 1177, acompanhada da
NT.F-0012-2021, após ser submetida ao crivo social, por meio da Consulta Pública 05/2021. O Procalt será utilizado como referência metodológica para os procedimentos tarifários da Arsesp, considerando a legislação e os contratos regulados.
O Procalt está estruturado em 4 módulos subdivididos em submódulos. Os submódulos referentes aos procedimentos de normatização do cálculo tarifário serão submetidos à consulta pública e aprovados por Deliberação.
Os submódulos serão desenvolvidos gradativamente e disponibilizados nesta página à medida que sejam aprovados.
>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das concessionárias de gás canalizado.
>> Submódulo 3A.1 – Procedimentos gerais de reajuste tarifário anual.
>> Submódulo 3A.2 – Termo de Ajuste K.
>> Submódulo 3A.3 – Preço do gás e transporte.
>> Submódulo 3A.4 – Conta gráfica do gás e transporte.
>> Submódulo 3A.5 – Conta gráfica de redes locais.
>> Submódulo 3A.6– Conta gráfica de penalidades.
>> Submódulo 3A.7 – Conta gráfica de despesas com perdas regulatórias.
>> Apresentação dos procedimentos de fiscalização econômico-financeira.
>> Submódulo 4.1 - Roteiro de Fiscalização
>> Submódulo 4.2 - Taxa de regulação controle e fiscalização – TRCF.
>> Submódulo 4.3 - Plano de Contas
>> Submódulo 4.4 - Procedimentos de fiscalização da base de ativos.
>> Submódulo 4.5 - Procedimentos de fiscalização de investimentos.
>> Submódulo 4.6 - Procedimentos de fiscalização de custos e receitas.
>> Submódulo 4.7- Procedimentos de fiscalização dos Indicadores Econômico-Financeiros.
>> Submódulo 4.8 - Manual de Controle Patrimonial.
>> Submódulo 4.9 - Metodologia para reversibilidade de ativos.