Agenda Regulatoria
 
Agenda Regulatória da Arsesp 2019/2020

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A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança e que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência Reguladora no âmbito dos serviços públicos
 
A Agenda Regulatória da Arsesp para o biênio 2019-2020 apresenta 52 ações regulatórias, organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Ouvidoria. Os temas versam sobre assuntos institucionais, regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico, regulação econômico-financeira e de relacionamento com usuários dos serviços regulados.




Consulta pública nº:09/2018

Agenda Regulatória ARSESP 2019 – 2020

Data de Abertura: 2018-11-01 00:00:00
Data de Encerramento: 2018-11-21 18:00:00
Situação: Encerrada