Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
O contrato de concessão para distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo atribui às concessionárias a responsabilidade de implementar medidas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico do setor (P&D), à eficiência energética, à segurança das instalações e ao uso do gás.
Para regulamentar esta incumbência, a Arsesp criou o Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo, conhecido como o Programa de P&D.
Como parte do Programa, a Arsesp lançou o Manual de P&D (Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo), que aborda temas como:
- os objetivos, conceitos e definições relacionados ao Programa;
- a estrutura de apresentação dos projetos;
- a documentação exigida;
- as áreas de interesse prioritário em P&D;
- as diretrizes e os procedimentos que devem ser seguidas pelas concessionárias e pela própria Agência.
Anualmente, a Arsesp publica um calendário de eventos, onde estipula as datas e os prazos para o cumprimento de todas as etapas de aprovação do Programa de P&D, desde a apresentação de projetos pelas concessionárias, passando pelas fases de avaliação prévia, até a data de início da sua execução.
Em atendimento às diretrizes previstas no Manual de P&D, anualmente a Arsesp delibera sobre o montante mínimo de recursos financeiros que cada concessionária deve aplicar na execução do Programa de P&D.
Visando dar publicidade aos projetos que são aprovados e devidamente executados, a Agência divulga o Resumo Técnico dos Projetos das três distribuidoras paulistas (Comgás, Necta Gás Natural e Naturgy).
Para conhecer melhor os Projetos de P&D aprovados e executados, acesse a listagem abaixo.