Atuação
A Arsesp é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás natural canalizado prestado pelas três concessionárias que atuam no mercado paulista:
a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás);
a Necta Gás
Natural S/A.; e
a Gás Natural São Paulo Sul S/A (Naturgy).
A Agência elabora e revisa regulamentos para incentivar a eficiência e competitividade, além de corrigir imperfeições de mercado, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Os regulamentos editados pela Arsesp abrangem, entre outros, os de controle tarifário, condições gerais de fornecimento de gás e regras de expansão da rede de gás canalizado.
A fiscalização visa controlar:
- a qualidade e a segurança dos serviços executados pelas concessionárias, e
- o cumprimento das regras previstas nos contratos de concessão e das normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás.
Perfil do Setor
O gás natural desempenha um importante papel na economia paulista; principalmente na indústria, que concentra cerca de 80% do total consumido. O gás natural é uma alternativa energética a outras fontes de origem fóssil, contribuindo, desse modo, para reduzir da emissão de gases de efeito estufa.
 Com um total de 645 municípios, o Estado de São Paulo está dividido em três áreas de concessão para prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado
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Área Leste
Integrada pelas regiões administrativas da Grande São Paulo, São José dos Campos, Santos e Campinas é atendida pela Concessionária:
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO (COMGÁS)
Municípios concedidos: 177
Municípios atendidos: 94
Rede de distribuição instalada: 19.443 km
Número de usuários: 2.472.374
Consumo médio diário/mês: 14,13 MM m³/dia
Área Sul
Integrada pelas regiões administrativas de Sorocaba e Registro é atendida pela Concessionária:
GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S/A (NATURGY)
Municípios concedidos: 93
Municípios atendidos: 26
Rede de distribuição instalada: 1.906 km
Número de usuários: 100.005
Consumo médio diário/mês: 0,83 MM m³/dia
Área Noroeste
Integrada pelas regiões administrativas de Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Central, Barretos e Franca é atendida pela Concessionária:
NECTA GÁS NATURAL S/A.
Municípios concedidos: 375
Municípios atendidos: 40
Rede de distribuição instalada: 1.274 km
Número de usuários: 41.507
Consumo médio diário/mês: 1,13 MM m³/dia
Evolução do número de usuários no Estado São Paulo 2019/23
Evolução da rede de distribuição no Estado São Paulo 2019/23
Fonte: Distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo. Dados atualizados até julho/2023.
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