Compartilhamento-de-Infraestrutura

Compartilhamento de Infraestrutura de Energia Elétrica no Estado de São Paulo

O compartilhamento de infraestrutura de concessionárias de distribuição de energia é estabelecido pelas:

• ​Resolução Conjunta nº 01/1999, nº 02/2001, nº 04/2014 (Aneel, Anatel e ANP); 
• Resolução Normativa Aneel n° 797/2017; e 
• Resolução Normativa Aneel n° 1.044/2022.

A regulação e a fiscalização deste assunto competem tão somente à Aneel e à Anatel.