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A Arsesp mantém, desde 1998, convênio firmado com a Aneel que delega à Agência competência para executar atividades de fiscalização de alguns empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de São Paulo, bem como para executar atividades de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica.

O Contrato de Metas, celebrado anualmente com a Aneel, autoriza e disciplina a execução das atividades descentralizadas de apoio a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo, conforme estabelece o § 1º, do art. 13, da Resolução Normativa Aneel nº 914/2021.

​​Contratos de Metas 2023

- Contrato de Metas n° 0041/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2023 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0041/2023 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0042/2023 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0043/2023 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0044/2023 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0045/2023 - Aneel​

​​Contratos de Metas 2022

- Contrato de Metas n° 0041/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2022 - Aneel

​Contratos de Metas 2021

- Contrato de Metas n.º 0041/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0041/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0042/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0043/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0044/2021 - Aneel

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