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As Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel são sessões solenes do processo decisório da Aneel, nas quais são deliberados os processos que envolvem interesses dos agentes do setor elétrico e dos consumidores. Para maiores detalhes acesse este link.
As Audiências e Consultas Públicas, dois importantes instrumentos de participação popular em assuntos relacionados ao setor elétrico, são realizadas pela Aneel, a quem compete regular o setor.
Para informar-se sobre as Audiências e Consultas promovidas pela Aneel, acesse este link.
Legislação do Setor
A legislação do setor elétrico (leis, portarias, decretos, resoluções e despachos) pode ser consultada neste link.