PROJETO ACERTAR
Conhecendo o Acertar
O foco do Projeto Acertar é desenvolver metodologias para auditorar e certificar informações registradas no Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS). O SNIS é o maior sistema de informações sobre o saneamento básico no Brasil, alimentado de forma autodeclaratória pelos próprios prestadores de serviço.
Executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a metodologia Acertar busca aprimorar os processos de geração e gestão das informações sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Informações consistentes geram confiança e são imprescindíveis para a tomada de decisões gerenciais e operacionais, melhoram a prestação dos serviços e dão maior transparência para o setor.
Metodologias de auditoria e certificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
O método desenvolvido para auditar e certificar as informações declaradas ao SNIS pelos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário compreende cinco etapas:
- Mapeamento de Processos,
- Identificação de Riscos,
- Avaliação de Confiança,
- Avaliação de Exatidão e
- Certificação das Informações do SNIS.
A Figura 1, abaixo, mostra o fluxo deste processo:
O mapeamento dos processos de geração das informações caracteriza as atividades existentes e suas inter-relações, permitindo identificar fragilidades, riscos associados a cada etapa, controles existentes e fatores que poderiam causar impactos negativos aos objetivos de negócio das prestadoras de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma vez concluída a análise dos riscos, definem-se os controles internos, isto é: os mecanismos que evitam que os riscos identificados ocorram.
A avaliação de confiança é feita por meio de testes de controle que ajudam a verificar o nível de implementação dos controles considerados essenciais para gerar informações confiáveis. Desse modo, uma certificação é atribuída a cada informação a partir da avaliação dos seus controles relacionados.
A avaliação de exatidão se dá a partir da aplicação de testes substantivos que verificam a precisão de cada informação declarada ao SNIS pelo prestador de serviços.
A Certificação obtida a partir da aplicação desta metodologia permite avaliar a qualidade das informações registradas no SNIS nas dimensões de confiança e exatidão. É importante compreender que uma informação pode ter sido gerada por fontes confiáveis e, ainda assim, não ser exata. Por outro lado, pode ter sido gerada por fontes que não fornecem a confiança necessária, mas possuir exatidão.
A certificação final de cada informação vai depender, então, da combinação desses dois critérios (dimensões), a fim de que se alcance uma avaliação única, conforme mostrado na matriz abaixo (Figura 2).
A certificação das informações no SNIS é dada, assim, por meio da atribuição de valores entre 0 e 7, cujas descrições são indicadas na Figura 3.
A Auditoria Acertar na Arsesp
A implantação do Acertar pelas agências reguladoras será feita gradualmente, em 5 ciclos, conforme figura a seguir.
ANO DE APLICAÇÃO: 2021
Em 2021, a Arsesp realizou o primeiro ciclo de certificação (confiança SEM testes de controle) das informações declaradas no ano de 2020, podendo o resultado ser estendido para 2018 e 2019. Os seguintes prestadores foram certificados:
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);
- BRK Ambiental Santa Gertrudes;
- Saneaqua Mairinque; e
- Águas de Cabrália.
Os pareceres técnicos que apresentam os resultados das auditorias podem ser consultados nos links abaixo:
ANO DE APLICAÇÃO: 2022
Para 2022, os trabalhos foram divididos em duas frentes:
- Para os prestadores BRK Ambiental Santa Gertrudes, Saneaqua Mairinque S/A e Águas de Cabrália, a Arsesp foi selecionada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) para receber consultoria da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Limited. A seleção decorreu da Chamada Pública nº MDR 0008/2020 e a consultoria fornecida pela Deloitte não envolveu custos para a Arsesp. Em decorrência dessa consultoria, os três prestadores foram certificados com o “Guia Completo”, referente ao 5º Ciclo do Acertar. Segue abaixo os relatórios relativos ao 5º ciclo de certificação:
- BRK Ambiental Santa Gertrudes
- Saneaqua Mairinque S/A
- Águas de Cabrália
- Para o prestador Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Arsesp realizou o 2º ciclo de certificação (confiança COM testes de controle) das informações declaradas em 2020; portanto, uma continuidade dos trabalhos realizados em 2021. Segue abaixo o relatório relativo ao 2º ciclo de certificação.
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Os pareceres técnicos que apresentam os resultados das auditorias podem ser consultados nos links abaixo:
ANO DE APLICAÇÃO: 2023
Para 2023, os trabalhos planejados envolvem:
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp): aplicação do 3º Ciclo de Auditoria para os dados lançados no SNIS em 2021;
- Águas de Piquete S/A: aplicação do 1º Ciclo de Auditoria para os dados lançados no SNIS em 2021;
- Sociedade de Economia Mista de Guaratinguetá (Saeg): aplicação do 1º Ciclo de Auditoria para os dados lançados no SNIS em 2021.