Os resultados dos diversos indicadores estabelecidos em contrato e normas permitem ao agente regulador identificar comportamentos e tendências de vários serviços prestados e, com este conhecimento, propor uma série de ações regulatórias para corrigir desvios que prejudiquem a prestação dos serviços. Estas ações regulatórias podem ser novos atos normativos, fiscalizações, aplicação de penalidades, estímulos tarifários etc.
Com o objetivo de assegurar a manutenção da qualidade na prestação dos serviços num regime de regulação econômica por incentivos (tarifas-teto), a Arsesp implantou, durante a 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp (2017 - 2018), o Índice Geral de Qualidade - IGQ, cuja metodologia foi definida na Deliberação Arsesp nº 898/2019 e atualizada na Deliberação Arsesp nº 1123/2021.
O IGQ possui natureza de incentivo tarifário que estimula o prestador a manter ou melhorar a qualidade do serviço prestado, ao mesmo tempo em que busca eficiência nos custos operacionais. Pelos trabalhos desenvolvidos com o IGQ, a Arsesp recebeu o prêmio “Melhores Práticas em Regulação 2021". A premiação, realizada pela instituição Fundação Getúlio Vargas – FGV Rio, é a principal de sua categoria no Brasil.
> Como é construído e avaliado o IGQ?
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